Senado analisa projeto que obriga presos a pagar por manutenção de presídios e amplia Funpen

Se o preso não tem nada, o Estado paga. Se tem, ele paga. Simples assim.

Essa proposta é uma tentativa de humanizar o sistema prisional disfarçada de contabilidade. A prisão não é um empreendimento, é um contrato social quebrado. Cobrar do preso é como cobrar do doente por usar o hospital - só que aqui, o doente foi condenado por um sistema que falhou antes dele entrar na cela. O trabalho é essencial, mas não como mecanismo de ressarcimento. Como instrumento de reconstrução. O dinheiro arrecadado deveria ser um bônus, não um débito. E se o preso não tem família, não tem bens, não tem salário? Ele vira um fantasma da dívida. Isso não é justiça. É esquecimento com conta corrente.

É importante lembrar que o trabalho na prisão, quando bem estruturado, reduz a reincidência em até 30%. Isso é um fato comprovado por estudos da FGV. O foco deve ser na reinserção, não na punição financeira. A proposta tem potencial, mas precisa de um controle rígido para evitar abusos. A transparência na aplicação dos recursos é essencial. Se o dinheiro for usado só para melhorar as condições, isso pode ser um passo histórico. Mas se virar um fundo secreto, tudo vira um circo.

Claro, agora os presos vão pagar a conta... enquanto os políticos que roubaram bilhões vão de férias na Europa. Esse projeto foi escrito por alguém que nunca viu uma cela de verdade. O que vai acontecer quando o preso que trabalha na costura ganha R$ 400 e o diretor da penitenciária ganha R$ 40 mil? A cobrança é proporcional? Ou só os pobres pagam? E se o preso é inocente e está lá por erro? Vai ter um boleto pra ele pagar por 5 anos de prisão errada? Isso é fascismo com planilha.

Isso é o começo. Primeiro eles cobram dos presos. Depois vão cobrar dos pobres por usar a estrada. Depois vão cobrar por respirar ar puro. E depois? Vão vender as celas pra empresa privada? O que você acha que vai acontecer quando uma empresa começar a lucrar com a miséria humana? Eles vão reduzir comida, aumentar a lotação, cortar saúde. E o preso? Vai virar uma máquina de gerar lucro. Isso não é reforma. É o fim da humanidade disfarçado de lei.

Mano, isso pode ser o melhor que já aconteceu pra prisão no Brasil! Se o preso trabalha e ganha, ele tá aprendendo uma profissão, tá se sentindo útil, tá evitando a violência dentro da cela. E o dinheiro? Vai direto pra reformar a merda que tá aí. Não é cobrar pra punir, é cobrar pra transformar. A gente tá cansado de ver prisão como depósito de gente. Se o cara quer sair da vida criminosa, ele precisa de estrutura, não de desespero. E se ele não tem grana? Aí não paga. Ponto. Não é maldade, é lógica. O sistema tá falindo, e isso é uma saída real. Quem é contra isso tá protegendo o caos.

Brasil é um país de bandido que vira vítima. Enquanto os cidadãos honestos pagam imposto e não têm segurança, o preso vai ter direito a TV, internet, e agora ainda vai ser pago pra trabalhar? E o Estado tem que pagar pra ele comer? Não. O preso não é um cliente. É um criminoso. Se ele quer comer, que trabalhe. E se ele não quer? Que fique com fome. A sociedade não tem obrigação de sustentar quem escolheu destruir. Essa lei é fraca. Deveria ser: tudo que ele ganha, vai pro Estado. Ponto final.

eu não acho que isso vai funcionar

Guilherme, você tá falando como se a prisão fosse um campo de concentração. Mas o que você acha que acontece quando o preso sai e não tem nada? Ele volta pra vida criminosa. O trabalho não é um castigo, é uma ponte. E o dinheiro que o Estado gasta? Ele tá sendo gasto com segurança, comida, remédio - coisas que o preso precisa. Se ele contribui, isso não tira a dignidade dele, dá mais. O problema não é cobrar, é não ter transparência. Se o dinheiro for usado só pra melhorar, isso é justo. Se for pra pagar salário de diretor, aí sim é corrupção.

De acordo com a Lei Complementar nº 79/1994, a alteração proposta no PL 2994/2025 viola o princípio da proporcionalidade, uma vez que a cobrança de custeio prisional, mesmo que proporcional, configura uma forma de sanção acessória não prevista no Código Penal, contrariando o art. 5º, XLV, da Constituição Federal. Além disso, a ausência de um marco regulatório nacional para a avaliação de capacidade contributiva individual fere o princípio da isonomia, ao estabelecer critérios subjetivos de decisão judicial sem parâmetros objetivos. O Fundo Penitenciário Nacional, por sua vez, não é um fundo de capitalização, mas um instrumento de assistência social, cuja finalidade constitucional é a promoção da dignidade humana - não a geração de receita. Portanto, a proposta é inconstitucional, imoral e tecnicamente inviável.

se o preso não tem dinheiro, ele não paga. mas se ele tem, por que o estado tem que bancar tudo? isso é justo? eu acho que sim. e se o dinheiro for usado só pra melhorar? então tá tudo certo. mas se for pra comprar carro do diretor? aí é outro negócio. mas isso é problema de corrupção, não da ideia.

É claro que isso vai funcionar. Toda vez que a sociedade tenta ser racional, os direitos humanos aparecem com o discurso de vítima. O preso não é um ser humano digno? Então por que ele tem direito a TV, internet, três refeições e um salário, enquanto o cidadão que paga imposto vive na miséria? A lógica é perversa. E o pior: isso vai criar uma nova classe de privilegiados - os presos que trabalham. E os que não trabalham? Vão virar os pobres da prisão. Isso não é justiça. É hierarquia disfarçada de reforma. E aí, quem vai fiscalizar? O mesmo sistema corrupto que permite que 87% das celas estejam superlotadas? Não, obrigada. A solução não é cobrar o preso. A solução é tirar o poder dos políticos e das empresas que lucram com a prisão.

eu acho que o projeto é bom mas tem que ter cuidado com o que fazem com o dinheiro. se for pra reforma, tudo bem. se for pra pagar salário de diretor, aí é merda. e se o preso não tem nada? ele n paga. ponto. mas se ele trabalha e ganha, ele pode ajudar. isso n é escravidão, é responsabilidade. e se ele sai e n consegue emprego? a dívida é suspensa. isso é justo. mas o sistema precisa ser transparente. tipo, mostrar onde o dinheiro foi. senão vira um ralo.

Essa proposta é a encarnação da lógica neoliberal aplicada ao corpo do oprimido. A prisão não é um problema de custo - é um problema de poder. O Estado não quer reformar o sistema. Ele quer transferir o custo da violência estrutural para os corpos que ele próprio produziu. O trabalho na prisão, quando não é voluntário, é escravidão. Quando é remunerado, é exploração disfarçada. E o dinheiro? Vai para a mesma máquina que falhou. Ninguém quer olhar para a origem: por que tantos jovens negros e pobres estão aqui? Por que a escola falhou? Por que a saúde mental foi ignorada? Cobrar o preso é desviar o olhar. É a violência se vestindo de contabilidade.

se eles querem que o preso pague que pague mas nao pode ser mais de 40 por cento e tem que ser só se ele tiver trabalho e o dinheiro tem que ir só pra prisão e se ele não tiver nada n paga e se o governo gastar mal aí é problema deles

Eu não quero nem saber se isso é justo ou não. O que eu quero é que o preso pare de ser um fardo. O Estado gasta R$ 1.800 por mês com ele? Então ele que pague. Não é caridade. É equilíbrio. E se ele não tem dinheiro? Que fique com fome. A sociedade não é uma mãe que alimenta quem escolheu ser ladrão. A prisão não é hotel. É punição. E se esse projeto passar, eu vou aplaudir. Porque finalmente alguém teve coragem de dizer: você escolheu. Agora pague. Não é cruel. É lógico. E se alguém chamar isso de fascismo? Então que eles paguem a conta dos presos. Com o próprio dinheiro. Do bolso deles.

ah sim claro, porque os presos são os únicos que não merecem ajuda, né? enquanto o governo gasta bilhão com estádio e salário de político, o preso que trabalha tem que pagar a conta? que lógica é essa? e se ele tiver filhos? e se ele for o único sustento da família? e se ele for inocente? e se o sistema for corrupto e o dinheiro sumir? aí a gente vai dizer que o preso é que tá errado? que porra é essa?

Na Noruega, o preso trabalha, ganha salário, tem acesso à educação e sai com mais chances de se reinserir. Aqui, a gente quer cobrar dele por usar o banheiro? Isso não é reforma. É regressão. O modelo europeu não é perfeito, mas ele olha pra pessoa. Aqui, a gente olha pra conta. E aí a gente se esquece que por trás de cada preso tem uma história, uma família, uma falha do sistema. O trabalho é bom. O ressarcimento proporcional é inteligente. Mas só funciona se o Estado for honesto. E aqui? A gente sabe como isso termina. O dinheiro some. O preso fica com fome. E a gente continua achando que o problema é ele, e não o sistema.

isso é uma porcaria e todo mundo sabe. o preso vai trabalhar e ganhar 400 mas o estado gasta 1800? entao ele vai pagar 160? e o resto? o que o estado faz com os outros 1640? se ele n tem nada ele n paga? entao porque criar essa regra? se ele tiver dinheiro ele paga? entao porque nao pega o dinheiro dele antes de prender? isso é confuso e falso. e se o dinheiro for usado pra pagar o diretor? aí o preso ainda paga e o corrupto fica rico. isso é uma farsa. e se o preso for inocente? ele vai ter que pagar por 5 anos de prisão errada? não. isso é um crime. e não é reforma. é roubo.

Essa proposta, embora aparentemente bem-intencionada, apresenta múltiplas falhas estruturais: a primeira, a ambiguidade conceitual entre ressarcimento e punição; a segunda, a inexistência de um mecanismo de revisão periódica do débito, o que viola o princípio da razoabilidade; a terceira, a falta de definição clara sobre a natureza jurídica do débito - se é tributário, civil ou administrativo - o que gera insegurança jurídica. Além disso, a vinculação dos recursos ao Funpen, embora positiva, não garante efetividade sem um órgão fiscalizador independente. Por fim, a possibilidade de cobrança após a condenação definitiva, embora tecnicamente correta, ignora o direito à dignidade humana como princípio absoluto. Logo, a proposta é formalmente válida, mas materialmente inconstitucional.