LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O Conteúdo Diário Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Conteúdo Diário Brasil não tenha sistema de cadastro ou banco de dados de usuários, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise, como Google Analytics, para entender o comportamento dos visitantes e melhorar a experiência no site.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando baseado nele.
Como Nós Cumprimos
O Conteúdo Diário Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a conformidade com a LGPD. Não armazenamos dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados por cookies e análise são tratados por provedores terceiros (como Google) com cláusulas de proteção de dados. Não realizamos perfis de usuário, nem tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado);
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Tipo de dispositivo e navegador;
- Cookie de identificação de sessão (não rastreia identidade pessoal);
- Localização aproximada (por IP, em nível de cidade).
Não coletamos dados sensíveis, como raça, saúde, opinião política ou dados biométricos.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados no Conteúdo Diário Brasil se baseia principalmente no interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD), que consiste em melhorar a qualidade do conteúdo, otimizar a experiência do usuário e garantir a funcionalidade do site. Também utilizamos o consentimento para cookies não essenciais, conforme exigido pela legislação.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor:
- Indique qual direito deseja exercer;
- Forneça seu nome completo e e-mail de contato;
- Se possível, informe o endereço IP ou data aproximada de acesso ao site.
Não exigimos documentação adicional, mas podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade e evitar fraudes.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, informando previamente o motivo da demora.
Política de Não Discriminação
Seu direito de exercer suas prerrogativas sob a LGPD é absoluto. O Conteúdo Diário Brasil não negará, limitará ou discriminara qualquer usuário por ter exercido ou tentado exercer seus direitos de proteção de dados.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada aqui, com a data da última atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Marina Oliveira
Avenida Borges de Medeiros, 2500 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90110-150
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
